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Claro, inaceitável!

Vídeo produzido pela Organização Internacional do Trabalho ( OIT ) de combate ao trabalho forçado, neste caso, o TRABALHO DOMÉSTICO

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Documentário : Exposure | Season 5 Episode 1 | Britain’s Secret Slaves

Excelente documentário transmitido na televisão britânica no dia 20/01/2015  , mostra a realidade das trabalhadoras domésticas que são traficadas e o impacto das novas leis de imigração do UK , com as afetam negativamente e as obrigam a voltar às redes de tráfico. Apresenta também a fundação de um grupo de mulheres migrantes filipinas autogestionário.

Coordenadora  de J4DW - UK

Coordenadora de J4DW – UK

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Audiência com o Grupo Parlamentar – PSD – Alteração da Lei do Serviço Doméstico | Portugal

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Audiência com deputadas representantes do PSD para apresentação da proposta de alteração da Legislação relativa ao Contrato de Trabalho de Serviço Doméstico 235/92 | Portugal

 

Data: 15/10/2014 (14h – duração: 50 min)

Local: Assembleia da República

Participantes:

Deputada Sra. Clara Marques Mendes (PSD)

Deputada Sra. Maria das Mercês Borges (PSD)

Magdala de Gusmão – Presidente da Associação ComuniDária

Maria João Gusmão – Direção Associação ComuniDária

Nuno Dias – Investigador DINAMIA | ISCTE

Marcelo José Oliveira  -Investigador Colaborador da ComuniDária)

No dia 15 de outubro passado realizamos na Assembleia da República audiência com representantes do Grupo Parlamentar do PSD para apresentarmos proposta de alteração legislativa no que diz respeito à Lei 235/92, que estabelece o regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico. Esta foi mais uma audiência solicitada pela ComuniDária, integrando o ciclo de audiências que estamos propondo com os Partidos que integram o Parlamento. Nesta reunião contamos com a presença das Deputadas Sra. Clara Marques Mendes e Sra. Maria das Mercês Borges. A aprovação pelo Conselho de Ministros da Ratificação da Convenção sobre o Trabalho Doméstico nos leva agora a conquistar junto ao Parlamento a adaptação da Convenção à Legislação portuguesa para que plenos Direitos possam efetivamente fazer parte da realidade das trabalhadoras domésticas no país. No entender da ComuniDária, por experiência de atuação e acompanhamento de vários casos contratuais, alguns desafios se esboçam diante desta trajetória em busca de conquistas: dentre eles, 1) tornar amplamente conhecida a Legislação nos detalhes de regulação Legal que ampara os termos do Contrato de Trabalho e das penalidades no caso de seu descumprimento, principalmente da parte dos Empregadores; 2) fazer com que valha apenas uma formalidade contratual no que diz respeito à Contribuição Social, de maneira que possamos impedir ambiguidades de relação contratual que coloque em risco a forma de contribuição social justa às trabalhadoras, impedindo assim a existência de dois sistemas contributivos para uma mesma forma de contração; 3) ter garantida uma Legislação que ampare as trabalhadoras imigrantes da mesma forma que a Lei ampara as trabalhadoras autóctones, evitando assim que a trabalhadora imigrante seja submetida a condições ainda mais precárias de trabalho. Sendo que nossa luta é pelo Trabalho Doméstico Digno para todas sem exceção de nacionalidade ou de condição de migração. Nossa preocupação foi de levar às representantes do PSD a proposta de retificação constante em oito itens que começam com a definição de listagem delimitada de atividades pertinente ao serviço doméstico segundo a Convenção da OIT e da classificação Nacional de Profissões, passando pelos termos que devem constar no contrato, distinção entre remuneração e alojamento, regime e carga horária semanal de trabalho que obedeça a legislação, alterações ao Código Contributivo da Segurança Social, etc. (ver proposta anexa). A reunião além de percorrer as pautas mencionadas também entrou em temas relacionados ao trabalho precário e seus riscos diante da realidade de invisibilidade do trabalho doméstico, tanto externo quanto interno, o que se agrava nesta última condição. As Deputadas concordam que persiste a dificuldade da aplicação da Legislação pertinente que já existe em Portugal, e que a mesma apresenta problemas de adequação e precisa ser atualizada, sendo que há a necessidade de convencioná-la em acordo com os demais países da União Europeia. No caso português há a necessidade de maior cumprimento da Legislação por parte dos empregadores, de fiscalização da parte dos órgãos de governo e de conhecimento e de certeza de fiscalização por parte das trabalhadoras, de maneira que possam realmente contar com os setores responsáveis pela garantia do cumprimento da Lei. Não há desacordo ao fato de que a grande maioria das mulheres trabalhadoras domésticas está desprotegida quanto aos seus Direitos. Das centenas de trabalhadoras que a ComuniDária tem acompanhado, raríssimos as que têm conhecimento que há duas formas de relação contratual, cuja barganha sempre fica à vantagem do empregador em detrimento dos Direitos da contratada. Fato este recorrente com todas as mulheres que a Associação acompanhou e acompanha. Prevalece para o empregador uma visão economicista de optar pelo mais barato, sendo que para a trabalhadora resta a opção da anuência com o que justamente lhe deixa à margem de seus Direitos, já que lhes são omitidas outras informações e opões na ordem da Lei. Um dos trabalhos da Associação ComuniDária tem sido justamente a de empoderamento das trabalhadoras pela apropriação das informações concernentes à Legislação que regra as relações contratuais. Por exemplo, ainda é presente de maneira generalizada formas e regimes contratuais que excluem socialmente as trabalhadoras ao acesso bancário e acesso ao crédito, como também leva as trabalhadoras a condições vulneráveis de assédio moral e sexual vindo da parte dos empregadores ou de pessoas ligadas ao fluxo de poder e autoridade dos empregadores. Muitas vezes o “imediatismo” de opção de muitas trabalhadoras pela informalidade da relação contratual, ou da opção por aquilo que poderia ser o “o mais barato” na forma de contrato que prevê um tipo de contribuição social supostamente “menos cara” ao seu bolso, está na relação direta com a vulnerabilidade com que são expostas. Vulnerabilidade, inclusive, contextualmente anterior ao próprio contrato, como nos ensina a experiência histórica da precarização do trabalho doméstico. A dificuldade mesmo de instituir um salário mínimo digno para este segmento demonstra os desafios a serem vencidos também pela via da adequação da Legislação. Nesta mesa de diálogo não ficou de fora, obviamente, a discussão sobre as condições precárias que levam as trabalhadoras a ligações sérias com o tráfico humano e ao trabalho escravo na sociedade contemporânea. Temos claro que a mudança de cultura no tocante às condições dignas da trabalhadora doméstica envolve um processo de médio para longo prazo, e do estabelecimento de uma Rede de atendimento e de defesa dos Direitos deste segmento profissional. Entretanto, o prazo do que deve acontecer está na relação direta com o tempo que não podemos protelar com relação a estas questões apontadas e na mobilização presencial e através das redes sociais que muito agilizam e contribuem com nossa luta. Nesta tarde de diálogo, do dia 15 de outubro, sobre o tema Trabalho Doméstico e adequação da Legislação foi acordado entre os presentes a urgência das pautas de reivindicação no que diz respeito à apreciação e aprovação no Parlamento.

Texto : Marcelo Oliveira

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CONVENÇÃO 189 – Aprovada – Conselho de Ministros – PORTUGAL

9. O Conselho de Ministros aprovou a proposta de ratificação da Convenção relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.

Esta convenção tem como objetivo proteger e melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores do serviço doméstico a nível mundial, garantindo-lhes uma proteção mínima equivalente à das restantes categorias de trabalhadores, sem prejuízo das condições particulares em que este tipo de atividade se desenvolve.

http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministro-da-presidencia-e-dos-assuntos-parlamentares/documentos-oficiais/20140918-cm-comunicado.aspx

CONVENÇAO189APROVADA

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The Nanny Van – ( o vídeo)

Aqui está o vídeo de uma  campanha inovadora que ajuda as trabalhadoras domésticas e trabalhadores domésticos no cálculo do salário e também numa negociação.

Empowerment!

The Nanny Van

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Apelo -solidariedade internacional com as 595 empregadas de limpeza do Ministério das Finanças grego

Nós, empregadas de limpeza do Ministério das Finanças, que perdemos os nossos empregos em 17 de setembro de 2013, propomo-vos unir forças e organizar um dia internacional de solidariedade,  sábado, 20 de setembro.

Nós, empregadas de limpeza do Ministério das Finanças que fomos despedidas do nosso trabalho para dar lugar a subcontratadas por privados, estamos comprometidas desde há onze meses numa luta pela vida, contra as políticas de austeridade e aqueles que as aplicam, o governo de Samaras e a Troika.

Todos os dias temos vindo para a rua reivindicar o nosso trabalho e os nossos direitos, resistindo à violência policial e à propaganda governamental. A Justiça grega deu-nos razão mas, o governo recusa cumprir e aplicar a decisão judicial.

Pedimo-vos, grupos de cidadãos e movimentos sociais, sindicatos de assalariadas, organizações de mulheres, partidos políticos e cidadãos do mundo inteiro, que não aceitem a injustiça e partilhem o sofrimento das suas vítimas, que exprimam bem alto e firmemente a vossa solidariedade com o combate que levamos a cabo pela vida e pela dignidade, um combate que é também o vosso combate.

Nós propomo-vos que unamos as nossas forças e organizemos :

Uma jornada internacional de Solidariedade

Propomos que o período de 15 a 22 de setembro, ou seja, a semana que precede a decisão judicial definitiva sobre as 595 mulheres da limpeza, que será tomada a 23 de setembro. A jornada de mobilização internacional poderá ter lugar sábado, 20 de setembro.

O objetivo poderá manifestar-se sob diversas formas de solidariedade, como concentrações e manifestações públicas, mobilizações diante de embaixadas e consulados gregos, dos edifícios do FMI em Washington e do BCE em Frankfurt ou, em qualquer outro lugar da vossa escolha

Está já em curso a preparação da participação de uma delegação de mulheres da limpeza em luta numa manifestação que terá lugar no Parlamento Europeu em Estrasburgo, a 16 ou 17 de setembro.

Se estiverem disponíveis para participar nesta iniciativa, pedimo-vos que nos informem, para que possamos saber que países e cidades irão participar.

Vejam também :

http://595katharistries.wordpress.com https://www.facebook.com/595kathari…

Contactem-nos: Sonia Mitralia, sonia.mitralia@gmail.com, Tel : 0030 2109420681, 0030 693229511

Não esperem que nos verguemos

Nós somos as 595 mulheres da limpeza do Ministério das Finanças que perdemos os nossos empregos desde 17 de setembro de 2013. O governo dispensou-nos e preferiu atribuir o nosso trabalho a subcontratadas sem que daí tivesse resultado qualquer economia orçamental. Os nossos salários oscilavam entre 300-600 euros por mês. Nós não somos numeros, somos seres humanos.

Não baixámos a cabeça. Desde 17 de setembro estamos todos os dias na rua reivindicando o nosso trabalho, reivindicando a nossa vida.

O governo procura por todos os meios reprimir a nossa justa luta. As imagens de espancamento de mulheres inofensivas de 50-60 anos pelas forças anti-motim (MAT) percorreram o mundo. Umas quantas de nós fomos hospitalizadas, na sequência das bárbaras e injustificadas agressões contra nós.

Nós optámos pela dignidade. Dez meses de luta, dez meses repletos de pobreza e problemas ! Mas continuamos a batermo-nos. Continuamos o nosso combate. Nós reivindicamos o evidente, o direito à vida.

Uma vaga de solidariedade está em vias de percorrer a sociedade. Trabalhadores, despedidos, desempregados, estudantes, reformados e artistas manifestam a seu apoio por todos os meios.

A Justiça grega deu-nos razão e no entanto, o governo recusa respeitar e aplicar as decisões judiciais. Ele lança-se sobre nós porque escolhemos viver com dignidade,

A solidariedade é a arma dos povos. Solicitamos a todos que exprimam a vossa solidariedade à luta pela vida e pela dignidade, que perseguimos. Convidamo-vos a assinar o texto de apoio e a recolherem as assinaturas que obriguem o governo a aplicar a decisão da Justiça grega, sem que daí resulte o menor custo orçamental.

TODOS/AS JUNTOS/AS PODEMOS IMPEDIR ESTAS POLÍTICAS BÁRBARAS

greg mul

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